TJAL - 0726445-53.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:26
Certidão de Envio ao 1º Grau
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20/08/2025 09:26
Baixa Definitiva
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19/08/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 21:22
Vista à PGM
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15/08/2025 14:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 15:09
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726445-53.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cicera Maria Pinto dos Santos - Apelado: Município de Maceió - Apelante: Antonio N Marques - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0726445-53.2018.8.02.0001 Agravante : Cicera Maria Pinto dos Santos.
Defensor P : Daniel Côelho Alcoforado Costa (OAB: 19180B/AL).
Defensor P : Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB: 6756/AL).
Agravado : Município de Maceió.
Procurador : Luiz Paulo Reis Araújo (OAB: 7222/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o excelso Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 229/231), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997B/AL) - Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB: 6756/AL) -
13/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 13:17
Juntada de tipo_de_documento
-
12/08/2025 12:18
Volta do STF
-
05/05/2025 15:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
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05/05/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 09:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
24/02/2025 09:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
24/02/2025 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 08:47
Vista à PGM
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24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
21/02/2025 12:52
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2025 14:53
Decisão Monocrática cadastrada
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20/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 12:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/10/2024 16:54
Decisão Monocrática cadastrada
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12/09/2024 08:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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11/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
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11/09/2024 16:06
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2024 16:02
Ciente
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26/08/2024 02:16
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 12:47
Vista à PGM
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09/08/2024 10:09
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
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09/08/2024 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 11:55
Conclusos para despacho
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28/07/2024 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2024 11:41
Ciente
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23/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2024 10:32
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
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08/07/2024 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2024 14:09
Recurso Extraordinário não admitido
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01/04/2024 08:48
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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26/03/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
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22/03/2024 14:29
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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22/03/2024 14:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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22/03/2024 14:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
27/02/2024 14:23
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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27/02/2024 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2023 17:04
Retificado o movimento
-
10/12/2023 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/12/2023 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2023 08:22
Ciente
-
05/12/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 11:46
Ciente
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29/11/2023 21:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 14:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/11/2023 14:16
Vista à PGM
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29/11/2023 14:16
Vista / Intimação à PGJ
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29/11/2023 09:37
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
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29/11/2023 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2023 14:31
Acórdãocadastrado
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28/11/2023 10:30
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/11/2023 10:30
Conhecido o recurso de
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27/11/2023 19:23
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2023 10:00
Processo Julgado
-
13/11/2023 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2023 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2023 10:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2023 09:01
Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
-
07/11/2023 11:17
Incluído em pauta para 07/11/2023 11:17:07 local.
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06/11/2023 15:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 15:50
Volta da PGJ
-
26/09/2023 15:49
Ciente
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26/09/2023 15:49
Expedição de tipo_de_documento.
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26/09/2023 10:46
Juntada de Petição de parecer
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26/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 13:22
Vista / Intimação à PGJ
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21/09/2023 11:32
Solicitação de envio à PGJ
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20/09/2023 14:25
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
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20/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
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20/09/2023 14:21
Registrado para Retificada a autuação
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20/09/2023 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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