21/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700472-17.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Izidia Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

Considerando que a parte ré já apresentou defesa, conforme se vê às fls. 88-114, e a parte autora apresentou réplica às fls. 143-147, DETERMINO a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
12/08/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:41

Decisão Proferida
18/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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