TJAL - 0734785-39.2025.8.02.0001

ADV: MARICÉLIA SCHLEMPER (OAB 8241/AL), ADV: MARICÉLIA SCHLEMPER (OAB 8241/AL), ADV: MARICÉLIA SCHLEMPER (OAB 8241/AL), ADV: MARICÉLIA SCHLEMPER (OAB 8241/AL) - Processo 0734785-39.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
B1Mauricio Bruno Schlemper
B0 -
B1Murilo César Schlemper
B0 -
B1Maricélia Schlemper
B0 - INVTE:
B1Marli Valda Ramlow Schlemper
B0 - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.

DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por ROMEU HILÁRIO SCHLEMPER, falecido em 05/03/2020 (fl. 26), nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil.

DEFIRO, por ora, o pedido à fl. 23, item "j", os benefícios da justiça gratuita às partes requerentes, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Contudo, poderá ser determinado o recolhimento ao final do processo, caso o valor do espólio seja suficiente para cobrir as despesas.

Deixo de NOMEAR, no momento, como inventariante a Sra.

MARLI VALDA RAMLOW SCHLEMPER à inventariança, uma vez que ainda não se habilitou nos autos com a devida representação processual.

DETERMINO a abertura de conta judicial vinculada a este juízo para depósito dos valores provenientes do pagamento dos aluguéis, por integrarem o espólio do de cujus.

Ademais, INTIME-SE a Sra.

MARICÉLIA SCHLEMPER, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Entre em contato com os demais herdeiros, para que sejam devidamente habilitados nos autos e regularizem suas representações processuais, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública; 2) Considerando a necessidade de comprovação da inexistência de testamento deixado pelo falecido, determino a juntada da Certidão de Inexistência de Testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil.

Caso não seja possível o atendimento da determinação acima, item "(1)", CITEM-SE e INTIMEM-SE, os demais herdeiros para: 1) providenciar os seus documentos pessoais e representações processuais, por meio de advogado ou defensor público.

No prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, após, venham os autos conclusos para decisão.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito