14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702518-82.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Kelly Jussara ConegundesB0 - B1Otoniel Antonio da SilvaB0 - INVDO: B1Cesar Antonio Medeiros Silva (falecido)B0 - DECISÃO Por meio da petição de fls. 129-130, os herdeiros OTONIEL ANTONIO DA SILVA e MARIA DE LOURDES MEDEIROS SILVA afirmaram que o imóvel do espólio situado na Rua Residencial Parque Petrópolis I, encontra-se alugado, sem que haja o repasse de valores às partes.

Intimada, a inventariante manifestou-se apenas quanto a ausência de avaliação da COTA DE CONSÓRCIO RODOBENS, deixando de se manifestar quanto aos alugueis. É o relatório.

Decido. 1.

Quanto a avaliação dos bens arrolados, verifico a ausência de avaliação dos bens "01 (um) terreno financiado, loteamento LAGOON VILE" e "1 (um) terreno financiado, loteamento Residencial Cidade Jardim", relacionados nas Primeiras Declarações às fls. 54-55 e documentos de fls. 20 e 21, cabendo a cobrança da devolução dos mandados expedidos devidamente cumpridos, ou a expedição de novos mandados, caso necessário.

No que se refere a avaliação da cota de consórcio, verifico que já houve a informação quanto ao valor, pelo próprio consórcio, conforme se extrai do documento de fls. 108-111.

Desta forma, DETERMINO que a Escrivania cobre a devolução dos mandados de fls. 137 e 143 devidamente cumpridos ou expeça novos mandados, caso necessário para a avaliação.

Outrossim, considerando que os documentos de fls. 54-55 foram acostados de forma incompleta, DETERMINO que a inventariante acoste os respectivos documentos em sua integralidade.

Por fim, considerando a informação da disponibilidade dos valores relativos à cota de consórcio, DETERMINO a expedição de ofício a Rodobens - Atendimento Ford, no endereço de fl. 108, para que promova o deposito judicial dos valores disponíveis em nome do falecido CESAR ANTONIO MEDEIROS SILVA, CPF sob o nº *13.***.*27-51, número do contrato: 2040040458, informando a este juízo, no prazo de 15 dias. 2.

Com relação ao pedido de deposito judicial dos valores dos alugueis, considerando a ausência de impugnação da inventariante e que os valores que devem ser depositado são os valores líquidos resultantes da administração dos bens arrolados, DEFIRO, em parte, o pedido, para DETERMINAR que a inventariante junte aos autos os contratos de alugueis dos bens do espólio que estejam alugados, depositando em conta judicial os valores liquidos dos alugueis, no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação/divergência quanto aos valores depositados, caberá ao herdeiro interessado propor a ação própria de prestação de contas em face do administrador dos bens do espólio, a teor do que dispõe o art. 550 do Código de Processo Civil.

Intime-se a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/08/2025 15:49

Decisão Proferida
10/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:55

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 17:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:52

Decisão Proferida
10/08/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2024 18:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2024 18:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:41

Decisão Proferida
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:02

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 16:28

Decisão Proferida
05/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:04

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:04

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:41

Decisão Proferida
24/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:04

Decisão Proferida
16/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:27

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 19:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:42

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:19

Juntada de Mandado
26/07/2023 17:19

Juntada de Mandado
26/07/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 16:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:14

Decisão Proferida
12/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:05

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:21

Evolução da Classe Processual
01/02/2023 15:26

Decisão Proferida
24/01/2023 00:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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