TJAL - 0700229-78.2023.8.02.0066

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

ANGELA MARIA ALVES SANTOS

CPF *48.***.*42-00

Advogados

ANDRE MONTE ALEGRE TAVARES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0700229-78.2023.8.02.0066 - Ação Civil Pública - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

    Cumpra-se.

    Maceió, 13 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 13/08/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 17:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:08

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 18:08

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 09/08/2025 12:45

    Recebido recurso eletrônico

  • 29/06/2024 21:15

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 29/06/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2023 14:00

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2023 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 17:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2023 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2023 11:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:06

    Decisão Proferida

  • 26/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/09/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 17:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 17:27

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 21/08/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 13:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 13:37

    Decisão Proferida

  • 19/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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