21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL), ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL) - Processo 0700217-44.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de Porto CalvoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:42

Apensado ao processo
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL), ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL) - Processo 0700217-44.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de Porto CalvoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando definitiva a obrigação da ré de realizar a mudança no nível de tensão (de 220/380 para 13.8 kV - de baixa tensão para média tensão) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Calabar, localizada no Povoado Mangazala, Centro, Município de Porto Calvo/AL; DECLARAR a ilegalidade da recusa da prestação do serviço em razão de débitos pretéritos, especialmente quando se trata de serviço destinado a prédio público que presta serviço essencial à população.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
06/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:18

Decisão Proferida
17/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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