19/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0711843-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Aparecida Alves SilvaB0 - B1Maria Aparecida Barbosa da CostaB0 - B1Maria Aparecida Correia de AlmeidaB0 - B1Maria Aparecida da Cruz OliveiraB0 - B1Maria Aparecida de Oliveira SantosB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Alves Silva, no valor de R$ 47.480,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 48); b) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Barbosa da Costa, no valor de R$ 47.480,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 6); c) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Correia de Almeida, no valor de R$ 47.480,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17); d) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida da Cruz Oliveira, no valor de R$ 47.480,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 26); e) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida de Oliveira Santos, no valor de R$ 47.480,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 35); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Escritório Nunes e Pereira Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob n° 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 23.740,07 (vinte e três mil, setecentos e quarenta reais e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se que, por ser verba de natureza alimentar, há a incidência de Imposto de Renda.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,13 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
13/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:38

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/07/2025 11:54

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:27

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:17

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 13:23

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:03

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:07

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 19:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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