14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATIANE MENDONÇA MESQUITA, (OAB 18162/AL) - Processo 0716184-24.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Amaro Alexandre Pedrosa LinsB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/07/2025 16:09

Execução de Sentença Iniciada
23/09/2024 16:29

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:27

Transitado em Julgado
25/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 19:24

Decisão Proferida
09/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:28

Retificação de Prazo, devido feriado
08/08/2023 01:37

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:55

Visto em Autoinspeção
07/06/2022 18:37

Visto em Autoinspeção
16/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
13/12/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2021 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 01:25

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2021 14:25

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:53

Expedição de Carta.
04/08/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 16:09

Decisão Proferida
03/08/2021 11:47

Conclusos para despacho
02/08/2021 21:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 10:39

Despacho de Mero Expediente
27/07/2021 12:49

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:14

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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