TJAL - 0700678-89.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700678-89.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - AUTOR: B1Antonio Luiz da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. -
20/08/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/08/2025 03:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700678-89.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - AUTOR: B1Antonio Luiz da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), e juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
06/08/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 11:39
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 10:36
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:36:25, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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04/08/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 07:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:03
Expedição de Carta.
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02/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2025 09:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:25:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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21/06/2025 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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