TJAL - 0731980-55.2021.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANCA

CPF *85.***.*75-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

SALMONT GONZAGA SILVA

CPF *47.***.*94-11

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *70.***.*30-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0731980-55.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jamerson Franklin da Silva FrançaB0 - RECEBO o recurso, atribuindo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

    No mais, considerando que já constam nos autos as razões recursais, intime-se a Defesa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o devido processamento e julgamento do recurso.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 08:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0731980-55.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jamerson Franklin da Silva FrançaB0 -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA das sanções do art. 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Atualize-se o histórico de partes.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado.

    Dê-se baixa no SAJ, e, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 13/08/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 11:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 11:55:34, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 19/02/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 11:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 09:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:28

    Retificação de Classe Processual

  • 11/05/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2024 14:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:52

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 08:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:41

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:35:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 23/11/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2023 14:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 08:24

    Decisão Proferida

  • 21/11/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2023 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 13:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 10:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2022 07:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 07:51

    Evolução da Classe Processual

  • 28/09/2022 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 09:33

    Decisão Proferida

  • 09/08/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 07:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 14:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2021 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:04

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:56

    Juntada de Alvará

  • 12/11/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:09

    Decisão Proferida

  • 12/11/2021 12:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 12:08:22, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 12/11/2021 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 07:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 12/11/2021 01:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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