TJAL - 0820791-30.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE BEBIDAS CANDIDO BASTOS LTDA

CNPJ: 02.516.231/0001-88

TALMA CELIA NOLASCO BASTOS

CPF *11.***.*02-91

Advogados

IVANA CLAUDIA BASTOS MATOS

CPF *82.***.*68-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: IVANA CLÁUDIA BASTOS MATOS (OAB 4779/AL) - Processo 0820791-30.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Talma Célia Nolasco BastosB0 e outro - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 11/04/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:26

    Cooperação Judiciária

  • 27/03/2025 13:26

    Extinto o processo por desistência

  • 25/03/2025 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 17:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2022 23:24

    Visto em Autoinspeção

  • 14/12/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 07:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:52

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 14:24

    Visto em Autoinspeção

  • 03/10/2020 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2020 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:31

    Decisão Proferida

  • 24/03/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 22:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/05/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 17:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/05/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 22:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 21:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/11/2018 00:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 04:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2018 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 04:59

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2018 04:58

    Decisão Proferida

  • 25/09/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:43

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 11:43

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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