TJAL - 0700269-71.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASPEN MONTAGENS FRIGORIFIC

CNPJ: 10.675.792/0001-58

LEANDRO FARIAS DE VARGAS

CPF *20.***.*33-66

JOELMA APARECIDA GONCALVES RIBEIRO DE VARGAS

CPF *20.***.*42-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0700269-71.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), mediante a devida especificação dos serviços prestados que ensejaram a incidência tributária e/ou a indicação do processo administrativo no qual tais créditos tenham sido apurados.

    Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de fl. 121.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 13/08/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 17:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:28

    Decisão Proferida

  • 16/01/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:46

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 03:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2023 09:52

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 15:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 11:16

    Decisão Proferida

  • 07/11/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:05

    Decisão Proferida

  • 22/03/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/07/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 14:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/04/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2021 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2021 17:03

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 18:33

    Visto em Autoinspeção

  • 31/01/2020 22:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/01/2020 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2020 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2020 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:36

    Decisão Proferida

  • 10/01/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2020 01:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2019 04:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/12/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/11/2019 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 09:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/11/2019 09:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/07/2017 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/06/2017 14:14

    Decisão Proferida

  • 24/05/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 12:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/04/2017 12:27

    devolvido o

  • 08/03/2017 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2017 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2017

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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