14/08/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON LINO DA CUNHA FILHO (OAB 18866/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL) - Processo 0738706-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Inacia Simplício da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:57

Decisão Proferida
24/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:53

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:13

Decisão Proferida
13/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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