22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), ADV: CICERO CORREIA DA SILVA (OAB 12807/AL), ADV: RODRIGO JOSE LINS DE LAVOR (OAB 31475/PE), ADV: GABRIEL BASTOS DOS SANTOS VIEIRA (OAB 20771/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0700669-30.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marivaldo dos Santos LessaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na exordial, apenas para condenar a parte ré à obrigação de registrar o contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com o autor junto ao Detran/AL.

Ainda, por entender presentes os pressupostos estampados nos art. 300 do CPC neste momento, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré realize o imediato cumprimento da obrigação de fazer acima disposta, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com fulcro no arts. 297 e 537, ambos do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
13/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 09:54:58, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:28

Expedição de Carta.
18/06/2025 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
15/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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