14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0700409-59.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Adalberto Albuquerque TorresB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isto posto, com fulcro nos art. 14, §1º, do CPDC, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: A) CONDENAR a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de junho de 2025 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação.

B) CONDENAR a demandada a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
13/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 15:26:18, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
30/07/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:22

Decisão Proferida
05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
03/06/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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