28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA LEITE SANTOS (OAB 50291/PE) - Processo 0700317-62.2024.8.02.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTOR: B1Samara de Melo da SilvaB0 - RÉU: B1Edson Luiz dos SantosB0 - À luz do exposto, com fulcro no art. 229, da CF e art. 1.694 e seguintes, do CC, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos definitivos ao seu filho, no valor correspondente 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente, devendo ser depositado, mensalmente, na conta bancária da genitora do menor.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação ou do proveito econômico obtido.

Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Cientifique-se o Ministério Público.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:33

Republicado ato_publicado em 27/08/2025.
17/07/2025 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:14

Despacho de Mero Expediente
21/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700317-62.2024.8.02.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Samara de Melo da Silva - Réu: Edson Luiz dos Santos - Certifique-se a Secretaria acerca do cumprimento integral do despacho de fl. 42.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 17:44

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700317-62.2024.8.02.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Samara de Melo da Silva - Réu: Edson Luiz dos Santos - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que formule parecer, considerando o interesse de incapaz.

Após, venham os autos conclusos para prolação jurisdicional.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 18:13

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 22:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700317-62.2024.8.02.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Samara de Melo da Silva - Réu: Edson Luiz dos Santos - Certifique-se o decurso do prazo da parte requerida para apresentar contestação.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:52

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2024 12:10

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
27/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
04/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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