04/09/2025 12:47

devolvido o
04/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 08:29

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806677-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Feira Grande - Agravante: João Victor Mota Brandão Silva - Agravado: Município de Lagoa da Canoa - Agravado: Emanuel Ferreira da Silva - Agravado: Instituto Bahia - 'DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2025 Observo dos autos, fls. 3.409/3.439, que o Agravante pede a retirada de pauta de julgamento dos presente recurso, ante entender haver conexão com a Apelação no Mandado de Segurança nº 0700553-52.2024.8.02.0060, o Agravo Interno no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0801367-24.2025.8.02.0000/50001 e o Agravo de Instrumento nº 0808323-56.2025.8.02.0000.

O art. 3º do Código de Processo Civil, em seu § 3º, preceitua: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (Original sem grifos) Assim, ante as diversas ações que envolvem as partes, primando pela busca de uma solução consensual para o litígio, DETERMINO à Secretaria a retirada de pauta do presente recurso e a designação de audiência de conciliação.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: João Victor Mota Brandão Silva (OAB: 15844/AL) - Clarissa Rocha Albuquerque (OAB: 13063/AL) - Maryny Dyellen Barbosa Alves (OAB: 8128/AL) - Tiago Soares Vicente (OAB: 11415/AL) - Albertone Oliveira Amorim (OAB: 36781/BA) - Danilo Lima Menezes (OAB: 64677/BA)
21/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:18

devolvido o
13/08/2025 12:18

devolvido o
13/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806677-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Feira Grande - Agravante: João Victor Mota Brandão Silva - Agravado: Município de Lagoa da Canoa - Agravado: Emanuel Ferreira da Silva - Agravado: Instituto Bahia - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22/08 a 29/08/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: João Victor Mota Brandão Silva (OAB: 15844/AL) - Clarissa Rocha Albuquerque (OAB: 13063/AL) - Maryny Dyellen Barbosa Alves (OAB: 8128/AL) - Tiago Soares Vicente (OAB: 11415/AL) - Albertone Oliveira Amorim (OAB: 36781/BA) - Danilo Lima Menezes (OAB: 64677/BA)
12/08/2025 13:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/07/2025 09:47

devolvido o
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer
01/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:18

devolvido o
26/06/2025 16:18

devolvido o
26/06/2025 16:18

devolvido o
26/06/2025 16:18

devolvido o
26/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:48

devolvido o
26/06/2025 11:48

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

devolvido o
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 16:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:47

Vista / Intimação à PGJ
17/06/2025 08:46

Ato Publicado
17/06/2025 07:36

Ciente
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:09

Determinada Requisição de Informações
16/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/06/2025 16:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 10:44

Ato Publicado
13/06/2025 12:02

Pedido de Redistribuição
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
10/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio
09/06/2025 22:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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