TJAL - 0700035-63.2025.8.02.0016
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Junqueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:28
Baixa Definitiva
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16/06/2025 11:11
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 18:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anette Carla da Silva Santos (OAB 18024/AL) Processo 0700035-63.2025.8.02.0016 - Divórcio Consensual - Autor: Jailton da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal Jailton da Silva e Fabiana Menezes Dantas, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial, com base no art. 226, § 6º da CF/88, ao tempo que EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
EXPEÇA-SE o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo.
Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, nos termos dos § 2° e 3°, do art. 98 do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.
Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado nesta data.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, observando-se as cautelas delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.
Publique-se.
Registre-se, Intimem-se.
Expedientes e providências necessárias.
Cumpra-se. -
15/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:42
Homologada a Transação
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14/05/2025 09:34
Conclusos para despacho
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13/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 03:31
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anette Carla da Silva Santos (OAB 18024/AL) Processo 0700035-63.2025.8.02.0016 - Divórcio Consensual - Autor: Jailton da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre o acordo celebrado à fl. 69, ante a existência de interesse de incapaz (art. 178, II, CPC). -
20/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 12:24
Despacho de Mero Expediente
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17/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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