23/08/2025 00:56

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 21:14

Expedição de Mandado.
20/08/2025 21:13

Expedição de Mandado.
20/08/2025 21:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 21:10

Expedição de Ofício.
20/08/2025 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:42

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BENEDITO ALVES (OAB 4452/AL) - Processo 0700411-73.2025.8.02.0008 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Sandro dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 07 de outubro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Para acessar o link, é necessário baixar o aplicativo Zoom na playstore.

Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*86-93?pwd=awd6weNOZU5I0xM6yk49aLC5NLXaGe.1 ID da reunião: 851 0268 6893 Senha: 936321
18/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
14/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BENEDITO ALVES (OAB 4452/AL) - Processo 0700411-73.2025.8.02.0008 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Sandro dos SantosB0 - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, ao passo que REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA de SANDRO DOS SANTOS, APLICANDO-LHE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, nos termos do art. 316 e 321, todos do Código de Processo Penal.

Deverá o acusado cumprir as medidas cautelares previstas no art. 319, III, IV e V, do Código de Processo Penal, APENAS EM CASO DE SER SOLTO DA PRISÃO QUE ESTÁ CUMPRINDO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL EM OUTRO PROCESSO, sob pena de nova decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do mesmo diploma legal.

Assim, o acusado: I. comparecimento em juízo a cada 90 dias, para informar e justificar atividades, até o fim do processo (art. 319, I, CPP); II. está proibido de ausentar-se desta Comarca sem autorização deste Juízo; III. deve se recolher ao domicílio durante o período noturno, no intervalo entre 22h e 05h, todos os dias, inclusive nos dias de folga, exceto se demonstrar estar trabalhando neste horário; IV. deverá comparecer a todos os atos processuais a que for chamado no presente feito.

V. advertência de que se ocorrerem indícios do envolvimento em nova práticas delituosas notadamente indícios da prática de novo crime, tal fato poderá demonstrar a insuficiência ou inadequação das medidas cautelares ora deferidas, e a consequente necessidade de aplicação de outras medidas previstas no Código Penal; EXPEÇA-SE, com urgência, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, correspondente ao mandado de prisão sob o nº 0700411-73.2025.8.02.0008.01.0001-25, diretamente na plataforma web do BNMP, salvo se por outro motivo o acusado estiver preso, já com as informações sobre as medidas cautelares impostas e com a advertência de que o descumprimento ensejará a redecretação da prisão preventiva.

Na mesma ocasião, DEVERÁ O ACUSADO ASSINAR o ALVARÁ DE SOLTURA como prova da concordância com as medidas cautelares e protetivas impostas, servindo a presente decisão e o alvará como TERMO DE COMPROMISSO.

Deverá o acusado, também, informar o endereço detalhado de onde pode ser encontrado, bem como qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada a este Juízo, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, conforme previsão do art. 367, do CPP.

Oficie-se a autoridade responsável pelo cumprimento do alvará de soltura com cópia deste.

Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, em atenção ao rito especial da Lei de Drogas, CITEM-SE o acusado a fim de que tome conhecimento da ação penal pública instaurada em seu desfavor.

Ato contínuo, DETERMINO a inclusão do feito na pauta de audiência para instrução, já que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, não havendo mais pendências a sanar.

Adote a secretaria as seguintes providências: A) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público; e B) Intimem-se o acusado, as testemunhas e/ou vítima(s).

C) Acusado, vítima e/ou testemunhas que NÃO RESIDAM na comarca poderão participar do ato de forma remota, caso disponham de meios para tanto, devendo informar o referido intento no ato de intimação.

Aqueles que residam na comarca devem comparecer no Fórum a fim de participar do ato presencialmente.

D) Em se tratando de acusado, vítima ou testemunha que não tenha condições materiais de participar de audiência virtual e que não residam em Campo Alegre/AL, expeça-se carta precatória para respectiva oitiva.

Nesse caso, a defesa deve ser intimada da expedição.

Acaso ainda não reunido, promova-se a juntada dos laudos definitivos de constatação das drogas apreendidas.

Caso ainda não constem dos autos, JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:01

Recebida a denúncia
01/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:19

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:11

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 22:41

Outras Decisões
06/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 11:48:48, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
16/05/2025 10:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
16/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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