04/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS DE CASTILHO (OAB 36109/PR) - Processo 0700590-78.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Gustavo Henrique Boechat AraujoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:20

Apensado ao processo
15/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ANTONIO CARLOS DE CASTILHO (OAB 36109/PR) - Processo 0700590-78.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Gustavo Henrique Boechat AraujoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para tão somente CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.

No que pertine ao dano moral em condenação referente à responsabilidade civil extracontratual, são devidos juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) ao mês a partir do evento danoso (súmula 54/STJ), até a data da publicação desta sentença, termo inicial da correção monetária, a partir de quando deverá incidir tão somente a taxa SELIC.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art.55,caput, da Lei9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, cujo efeito é meramente devolutivo (art. 43da Lei 9.099/95) intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Transcorrido o prazo, certifique-se nos autos acerca da tempestividade do recurso e remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:05

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:04

Infrutífera
10/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:36

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:36

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:35

Outras Decisões
23/07/2024 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
10/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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