TJAL - 0700008-05.2025.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA DA SILVA FLORIANO

CPF *87.***.*26-34

Advogados

MATHEUS GABRIEL GARCIA

OAB: 111820/PR

CPF *81.***.*72-02

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS

OAB: 26425/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MATHEUS GABRIEL GARCIA (OAB 111820/PR) - Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera da Silva FlorianoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO: 9.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo-se incólume a sentença embargada em todos os seus termos. 10.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 11.

    Expedientes necessários.

    Cumpram-se.

    Capela,11 de agosto de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 12/08/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 08:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2025 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MATHEUS GABRIEL GARCIA (OAB 111820/PR) - Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera da Silva FlorianoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:52

    Apensado ao processo

  • 24/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 12:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 12:09:47, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 14/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 08:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 07:26

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 13/05/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de ordem do MM.

    Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Capela, Dr.

    André Luis Parizio Maia Paiva, diante da impossibilidade da realização da audiência nessa data, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2025, às 11h30.

    Partes Presentes intimadas.

  • 12/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 21:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2025 16:57

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 07/04/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:38

    Publicado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO 1.

    Da análise dos autos, constato que a fase postulatória do procedimento (apresentação de petição inicial, contestação e, eventualmente, réplica) findou-se.

    A etapa seguinte, portanto, são as providências preliminares ao saneamento (CPC/15, art. 347 e seguintes).

    Nesse passo, constato que as partes não especificaram, de forma justificada, as provas que eventualmente pretendem produzir, sendo tal atividade essencial para que este Juízo delimite os pontos controvertidos, admita ou não a produção de provas orais e/ou técnicas, analise eventual distribuição dinâmica do ônus da prova ou mesmo, caso assim as partes requeiram, julgue imediatamente o mérito do pedido. 2.

    Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório; ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais. 3.

    Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º do CPC. 4.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito. 5.

    Cumpra-se.

    Capela(AL), 19 de março de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 19/03/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:14

    Conclusos

  • 14/03/2025 17:51

    Juntada de Documento

  • 19/02/2025 13:01

    Publicado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 18/02/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:50

    Juntada de Documento

  • 10/02/2025 10:00

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 12:32

    Publicado

  • 21/01/2025 11:48

    Expedição de Documentos

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700008-05.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - DECISÃO 1.

    A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

    Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. 2.

    Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

    Tendo em vista que a presente demanda possui como causa de pedir a negativa de formalização de contrato entre as partes na modalidade que está sendo cobrada (e não mera revisão contratual), a despeito de, no entendimento deste Juízo, ser necessária, a priori, a juntada do respectivo contrato, o entendimento majoritário do tribunal ad quem é diverso, e considera que compete ao banco/réu a apresentação incidental do instrumento contratual celebrado entre as parte, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo a parte ré coligir aos autos provas da legitimidade do contrato e dos consequentes descontos que estão sendo efetivados na remuneração da parte autora. 5.

    Quanto à audiência de conciliação, apesar deste Juízo possuir entendimento em consonância com a literalidade do CPC no sentido que, mesmo quando a parte autora indicar na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), a audiência apenas deve ser dispensada se ambas as partes pedirem sua dispensa (art. 334, §4º, inciso I do CPC); o fato é que em demandas idênticas em trâmite nesta Comarca, a autocomposição não está sendo exitosa, sendo elas analisadas em seu mérito, no mais das vezes, por meio de sentença. 6.

    Nesse cenário, em estrita observância à duração razoável do processo e à economia processual, baseado em dados objetivos e sem prejuízo da reanálise da situação em momento posterior, DISPENSO por ora a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação a qualquer tempo (CPC, art. 3º §2º) e/ou a apresentação de proposta de acordo por escrito nos autos por qualquer das partes. 7.

    Por conseguinte, CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 dias.

    Caso já haja advogado(a) habilitado(a) nos autos, INTIME-O(a) para este fim. 8.

    Providências necessárias.

    Cumpram-se.

    Capela , 17 de janeiro de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 19/01/2025 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2025 17:10

    Outras Decisões

  • 08/01/2025 09:20

    Conclusos

  • 08/01/2025 09:20

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751553-11.2023.8.02.0001

Vera Lucia Feier Severo

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jessica Carla Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700152-58.2024.8.02.0026

Rosiene Pereira de Almeida

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0734200-55.2023.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Alisson Guilherme Zanini

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0700032-33.2025.8.02.0041

Juciane Santos Caetano

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0700879-81.2025.8.02.0058

Maryny Dyellen Barbosa Alves

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Flavio Livio de Melo Marroquim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 15:30

Exibir Processo