TJAL - 0701265-93.2022.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701265-93.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Antonio Luiz dos Santos - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025 Trata-se de petição avulsa págs. 250/253 - atravessada por Antônio Luiz dos Santos, através de seu advogado, nos autos da Apelação Cível 0701265-93.2022.8.02.0001.
Alega a parte apelante que o Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, na ocasião do julgamento do referido recurso pela 1ª Câmara Cível desta Egrégia Corte de Justiça, em 05.07.2023, se averbou suspeito para julgamento.
Não obstante, segundo aduz a parte em questão, o mencionado Desembargador participou do julgamento da presente apelação quando submetida à Técnica de Julgamento Ampliada da 1ª Câmara Cível em 14.08.2023, motivo pelo qual entende que o julgamento é nulo.
Compulsando os autos, depreende-se que, não obstante a certidão à pág. 228 dos autos, a 1ª Câmara Cível desta Egrégia Corte de Justiça ter certificado que participaram do julgamento os Desembargadores "Des.
Klever Rêgo Loureiro, Des.
Paulo Barros da Silva Lima, Des.
Alcides Gusmão da Silva, Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento e Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo" (sic)(grifos aditados), nos dados do processo, contidos no SAJ, consta a seguinte composição: Des.
Klever Rêgo Loureiro, Des.
Paulo Barros da Silva Lima, Des.
Alcides Gusmão da Silva, Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento e Des.
Paulo Zacarias da Silva.
Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria da 1ª Câmara Cível desta Egrégia Corte de Justiça que preste informações acerca da situação da composição do julgamento do recurso de apelação sob o nº 0701265-93.2022.8.02.000, ocorrido em 14.08.2023, esclarecendo se houve, ou não, a participação do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque.
Após o que, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Local, data e assinatura lançados digitalmente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator Designado' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL) -
16/02/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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16/02/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2023 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/12/2022 00:58
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2022 15:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2022 15:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 14:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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21/11/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
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20/11/2022 02:37
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 22:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2022 22:32
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2022 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 16:22
Julgado improcedente o pedido
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20/10/2022 17:39
Conclusos para despacho
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20/10/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2022 00:31
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 09:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/09/2022 09:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 09:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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27/07/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
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18/04/2022 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/04/2022 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2022 02:04
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 18:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/02/2022 18:14
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 17:07
Expedição de Carta.
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14/02/2022 22:10
Realizado cálculo de custas
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28/01/2022 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2022 23:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2022 14:34
Decisão Proferida
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25/01/2022 10:03
Conclusos para despacho
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24/01/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
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18/01/2022 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2022 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2022 21:59
Despacho de Mero Expediente
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15/01/2022 20:05
Conclusos para despacho
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15/01/2022 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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