26/08/2025 11:33

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0702361-03.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Fabiana Araújo de BarrosB0 - Diante do exposto, extingo parcialmente o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de restituição de valores, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Com relação aos demais pedidos, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
25/08/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 12:32

Decisão Proferida
18/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
17/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0702361-03.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Fabiana Araújo de BarrosB0 - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial: A) esclarecer se adotou alguma providência para restituição administrativa junto ao INSS; B) caso positivo, esclarecer as razões pelas quais a restituição aqui pretendida não representa enriquecimento sem causa; C) caso negativo, manifestar-se expressamente sobre seu interesse de agir (necessidade), especificamente quanto ao pedido de restituição.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
13/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:36

Determinada Requisição de Informações
12/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
12/07/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700737-17.2025.8.02.0078

Maria Cicera dos Santos

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Douglas Camargo de Anunciacao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0702714-43.2025.8.02.0046

Jose Teixeira da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0700730-25.2025.8.02.0078

Vicente Higino de Oliveira

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Ewerton Ruan Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700407-45.2025.8.02.0005

Gabryella da Silva Costa

Unimed Maceio

Advogado: Yuri Henrique Oliveira da Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0702366-25.2025.8.02.0046

Valderez Ferreira da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2025 08:54

Exibir Processo