TJAL - 0700708-47.2021.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:30
Baixa Definitiva
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15/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:28
Transitado em Julgado
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14/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MATHEUS FERREIRA ALMEIDA (OAB 19193/AL) - Processo 0700708-47.2021.8.02.0032 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - INDICIADO: B1Felipe Costa da SilvaB0 - Ante o exposto, cumpridas as condições da transação penal, declaro extinta a punibilidade de FELIPE COSTA DA SILVA, com fundamento análogo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas.
Outrossim, proceda-se à Secretaria com o competente registro do nome do(a) Ré(u) para impedir que este(a) seja novamente beneficiário(a) dos institutos despenalizadores nos próximos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se: o(a) beneficiário(a), pessoalmente; seu advogado, por publicação; e o Ministério Público, eletronicamente.
Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se definitivamente com a devida baixa no sistema informatizado. -
12/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 12:37
Cumprimento de transação penal
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12/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
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11/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 03:35
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 10:35
Reativação de Processo Suspenso
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25/02/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 15:28
Despacho de Mero Expediente
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08/12/2024 10:29
Conclusos para despacho
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05/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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20/11/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/11/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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05/11/2023 11:01
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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05/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
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04/01/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
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18/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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05/10/2022 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/10/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
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01/10/2022 11:50
Homologação de Transação Penal
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29/09/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
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07/08/2022 11:43
Juntada de Mandado
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07/08/2022 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2022 17:19
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 17:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2022 17:17
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 11:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
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26/01/2022 15:44
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
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17/01/2022 10:23
Expedição de Certidão.
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13/01/2022 19:13
Despacho de Mero Expediente
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14/10/2021 11:44
Conclusos para despacho
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14/10/2021 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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