TJAL - 0701628-59.2024.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701628-59.2024.8.02.0050 - Tutela Antecipada Antecedente - Guarda - AUTOR: B1José Francisco da SilvaB0 - Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC c/c art. 755, inc.
I do CPC, para decretar a interdição de RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA, nomeando-lhe como curador do mesmo, seu tio, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o qual poderá executar os atos patrimoniais e negociais da vida civil de seu sobrinho.
Intime-se o curador nomeado para assinar o termo de compromisso da curatela, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759, inc.
I do CPC.
Cientifique-se o Ministério Público.
Atendendo ao disposto no art. 755, § 3º, do CPC, esta sentença, uma vez transitada em julgado, deve ser inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 01 (uma) vez, e no órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, com os dados informativos da curatela, assegurando a plena divulgação da medida para resguardo dos interesses do curatelado.
Sem custas e honorários.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
18/08/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 17:06
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701628-59.2024.8.02.0050 - Tutela Antecipada Antecedente - Guarda - AUTOR: B1José Francisco da SilvaB0 - DESPACHO Considerando o teor das informações prestadas, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.
Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.
Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito -
04/08/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 18:33
Despacho de Mero Expediente
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31/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 11:04
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 16:44
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2025 12:34
Conclusos para decisão
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18/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 08:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:13:02, 2ª Vara de Porto Calvo.
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07/05/2025 08:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 08:55:46, 2ª Vara de Porto Calvo.
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30/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 08:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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27/03/2025 09:50
Juntada de Mandado
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27/03/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 11:15
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 11:48
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2025 09:54
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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11/02/2025 08:01
Conclusos para despacho
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11/02/2025 07:55
Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 09:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2025 13:42
Recebido da Equipe Multidisciplinar
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06/02/2025 13:41
Juntada de Informações
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24/01/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 13:22
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Equipe Multidisciplinar) para destino
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14/01/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:31
Decisão Proferida
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06/01/2025 11:58
Conclusos para despacho
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06/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 04:19
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 18:47
Juntada de Mandado
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11/12/2024 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 08:18
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 08:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/12/2024 08:01
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 13:32
Despacho de Mero Expediente
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26/11/2024 21:20
Conclusos para despacho
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26/11/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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