TJAL - 0700760-02.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700760-02.2025.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Gessiana Oliveira da SilvaB0 - SENTENÇA: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, bem como que o (a) autor (a) do fato não possui antecedentes criminais, e que a proposta formulada pelo Ministério Público é aceita pelo réu e seu defensor, e encontra-se de acordo com o artigo 76, da Lei 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta seus efeitos legais.
Nos termos do art. 928-B parágrafo único do Código de Normas da CGJ/AL, determino ao cartório que proceda com a evolução da classe processual para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais e mova-se o presente feito para a fila: Ag. cumprimento de transação penal.
Expeça-se as respectivas guias para pagamento da prestação pecuniária imposta.
Após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento.
Decorrido o prazo para pagamento da parcela e não havendo o respectivo cumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público para adoção das devidas providências.
Nada mais havendo, determinou a MM.
Juíza o encerramento do presente termo.
Eu, Ravene Oliveira Teixeira, conciliadora, que digitei, conferi e subscrevi.
União dos Palmares (AL) 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 11:12
Homologação de Transação Penal
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05/08/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 21:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 08:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
30/07/2025 15:38
Decisão Proferida
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30/07/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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