TJAL - 0804602-74.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA VEIGA

CPF *12.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0804602-74.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.

    Por fim, procedam-se aos atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

    Intime-se a parte executada para informar os dados bancários indispensáveis ao preenchimento do alvará de transferência.

    Fica o exequente advertido da obrigação de averbar a presente sentença no Registro da Dívida Ativa, nos termos do art. 33 da LEF.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/06/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 11:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/08/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 00:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 21:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 14:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/01/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 10:10

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 14:53

    Decisão Proferida

  • 11/05/2023 17:06

    Visto em Autoinspeção

  • 07/07/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:39

    Visto em Autoinspeção

  • 17/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:28

    Expedição de Edital.

  • 11/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/12/2020 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 18:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/10/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 18:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/07/2020 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/03/2020 05:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 23:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/02/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:12

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 20/11/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 21:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 17:34

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/11/2018 23:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 22:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2018 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 17:24

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:24

    Decisão Proferida

  • 28/08/2018 07:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2018 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 20:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2018 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 20:35

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 10/04/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2017 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 13:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/07/2017 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2017 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2017 11:53

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2017 11:53

    Decisão Proferida

  • 05/06/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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