26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0709415-81.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marinalva de SouzaB0 - RÉU: B1MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 79/86, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
25/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:40

Apensado ao processo
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:59

Expedição de Carta.
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL) - Processo 0709415-81.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marinalva de SouzaB0 - RÉU: B1MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOB0 - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante total de R$ 1.000,00 ( mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 15, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 12 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
12/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:55

Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:12

Expedição de Carta.
11/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/06/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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