TJAL - 0700196-69.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700196-69.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Edvanio Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região. -
29/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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29/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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14/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700196-69.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Edvanio Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar prejudicados os pedidos de tutela de urgência e obrigação de fazer, tendo em vista que o serviço foi prestado durante o curso do processo mediante reativação da instalação pré-existente; b) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 405 e 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Adverte-se que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Maceió, datada eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
13/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 10:51
Julgado procedente em parte do pedido
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30/05/2025 10:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:47:14, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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29/05/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2025 15:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 11:00
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/02/2025 10:59
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 11:26
Decisão Proferida
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26/02/2025 08:56
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/02/2025 07:50
Conclusos para despacho
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25/02/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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