TJAL - 0700432-47.2025.8.02.0041
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700432-47.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Jorge Luís Marques SantosB0 - Compulsando os presentes autos verifico tratar-se de Ação de Renegociação de dívidas em que o autor alega ter contratado diversos empréstimos consignados e caído no fenômeno do superendividamento.
Destarte o autor ter citado que a ação deriva-se de contratos de empréstimos consignados que violam o percentual do mínimo existencial, não realizou a juntada dos supramencionados, razão pela qual DETERMINO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a juntada dos contratos dos referidos empréstimos a fim de que o autor comprove o exposto na inicial.
Por fim, DETERMINO também que seja juntada proposta de repactuação de dívidas nos termos do Art. 104-A do Código de Defesa do consumidor.
Cumpra-se, -
13/08/2025 07:48
Despacho de Mero Expediente
-
06/08/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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