TJAL - 0721803-61.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0721803-61.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sidney César de Andrade SantanaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 19/21 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 25.986,62, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 20.789,30, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20%): R$ 5.197,32, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 2.598,66, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, -
12/12/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 14:59
Baixa Definitiva
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11/12/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:57
Transitado em Julgado
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26/09/2024 15:25
Execução de Sentença Iniciada
-
22/07/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 23:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2024 23:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 23:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 15:18
Julgado procedente o pedido
-
03/03/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
13/06/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2023 17:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/05/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:54
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2023 09:50
Decisão Proferida
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26/05/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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