06/09/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 08:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: DOUGLAS DIAS ALVES (OAB 20499/AL) - Processo 0700650-24.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Alessandra de Souza SeverinoB0 - RÉU: B1Banco Inter S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
27/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: DOUGLAS DIAS ALVES (OAB 20499/AL) - Processo 0700650-24.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Alessandra de Souza SeverinoB0 - RÉU: B1Banco Inter S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar inexistente o débito lançado em duplicidade, determinando que seja cessada definitivamente a cobrança repetida, confirmando a tutela provisória antecipada; b) condenar a parte demandada ao pagamento de R$8.768,16 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), a título de repetição do indébito, computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso (art. 398, Código Civil), aplicando-se o IPCA, e juros de mora desde a citação, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (b.1) Ainda sobre a repetição do indébito, após realizada a devida atualização pelos consectários legais ora fixados, deve ser compensado ao débito exequendo o valor estornado na seara administrativa, na monta de R$4.384,08 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos); e (c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 08:11:15, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
25/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 20:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:05

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/06/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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