13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL), ADV: MÁRIO CÉSAR JUCÁ FILHO (OAB 9274/AL) - Processo 0001156-18.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Moacyr Joao Beltrao BredaB0 - B1Gabriel Barreto Aquino dos SantosB0 - Considerando a juntada da defesa escrita de Moacyr João Beltrão Brêda (fls. 482/492) e Gabriel Barreto de Aquino dos Santos (fls. 499/504) e que o ofendido Adrian Michael Stahel informou nos autos que tinha interesse em representar em desfavor dos acusados (fls. 551/552), restou superada a alegação de ausência de representação da vítima.

Além disso, as demais teses defensivas já foram analisadas pela decisão de fls. 526/528.

Face ao exposto, limita-se este Juízo a ingressar na fase subsequente, impondo-se na forma da legislação processual a designação de audiência de instrução para o dia 11/12/2025, às 9h, salientando que o ato refere-se tão somente aos réus Moacyr João Beltrão Brêda e Gabriel Barreto de Aquino dos Santos.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
12/08/2025 11:52

Decisão Proferida
08/08/2025 13:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
08/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Carta precatória
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:09

Desmembrado o feito
02/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:36

Decisão Proferida
13/06/2025 13:22

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 13:22:09, 6ª Vara Criminal da Capital.
27/05/2025 08:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:49

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 08:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:30

Decisão Proferida
02/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 01:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:19

Expedição de Carta precatória.
19/09/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 11:46

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:59

Juntada de Mandado
25/08/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:54

Juntada de Mandado
25/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:22

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2023 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2023 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2023 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:41

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:03

Recebida a denúncia
07/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/03/2023 02:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 09:44

Juntada de Mandado
21/03/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:20

Despacho de Mero Expediente
15/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 16:23

Juntada de Mandado
05/03/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 09:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 09:51

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 09:45

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 09:31

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 09:11

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:57

Despacho de Mero Expediente
24/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2022 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2022 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:00

Despacho de Mero Expediente
07/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700719-09.2025.8.02.0203

Paulo Cesar do Nascimento

Banco Pan SA

Advogado: Alan Tenorio Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0724578-15.2024.8.02.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Nelson Carneiro Lopes

Advogado: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0707966-88.2025.8.02.0058

Maria do Carmo da Conceicao Farias

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0713043-89.2024.8.02.0001

Hugo Brito Monteiro de Carvalho

Nathalia de Lima Muniz

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0707963-36.2025.8.02.0058

Maria do Carmo da Conceicao Farias

Banco Pan SA

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 13:41

Exibir Processo