14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRICIA FREIRE DE ALENCAR CARVALHO (OAB 24628PE), ADV: FÁBIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 17040/AL), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE) - Processo 0700127-66.2020.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AUTOR: B1José Carlos dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Sem condenação nas custas em razão da gratuidade judiciária a que faz jus o vencido.

Condeno-o, todavia, ao pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o valor da condenação, condicionando-o ao disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões dentro do prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, deverão ser os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos da jurisprudência pátria.

Transitada em julgado, oportunamente, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Real do Colégio, datado e assinado eletronicamente.
13/08/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:40

Juntada de Mandado
14/03/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 18:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:27

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 20:08

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 23:20

Despacho de Mero Expediente
14/11/2022 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 02:38

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:42

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 05:46

Despacho de Mero Expediente
01/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 11:12

Expedição de Carta precatória.
13/01/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 01:39

Expedição de Certidão.
18/05/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 09:29

Decisão Proferida
23/07/2020 22:11

Conclusos para despacho
23/07/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2020 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 23:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 22:12

Retificação de Prazo, devido feriado
26/04/2020 05:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2020 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 20:06

Expedição de Ofício.
28/03/2020 14:16

Decisão Proferida
18/02/2020 16:22

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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