14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 9057/SE), ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 9057/SE) - Processo 0700747-04.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Marco Antônio Santos de OliveiraB0 - RÉ: B1Valdete Ventura LisboaB0 - DESPACHO Analisando os autos, constato que a parte ré foi regularmente citada da ação monitória à pág. 45, tendo sido cientificada do prazo para apresentar embargos ou efetuar o pagamento do débito.

Nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o título executivo judicial constitui-se de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, quando não ocorre o pagamento da obrigação nem a apresentação dos embargos no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Neste sentido, diante da ausência de pagamento e da inércia da parte ré quanto à oposição de embargos, verifica-se a constituição automática do título executivo judicial, dispensando a expedição de sentença específica para tal fim.

Em observância a essa norma, o despacho de pág. 52 procedeu à conversão do mandado inicial em mandado executivo e determinou a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação.

Conforme certidão à pág. 56, a parte ré foi devidamente intimada do mandado executivo e do prazo para pagamento, tendo ciência da obrigação, mas permaneceu inerte, não efetuando o adimplemento do débito.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e informe quais atos executórios pretende realizar para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo por ausência de impulso processual. Às providências.
13/08/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento
02/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:33

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:08

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 19:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 20:29

Decisão Proferida
25/03/2024 21:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
29/07/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:44

Decisão Proferida
22/06/2023 07:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:33

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/06/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 07:33

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
21/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:04

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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