03/09/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0751000-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Adriano Tenorio da SilvaB0 - B1Elizabete Guimarães SantosB0 - B1Sollano Ricardo Santos Coelho,B0 - B1Terivaldo Ferreira Montenegro NetoB0 - B1Tomohiro Higashikawauchi JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 27 de agosto de 2025
27/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:17

Expedição de Carta.
15/08/2025 10:16

Expedição de Carta.
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0751000-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Adriano Tenorio da SilvaB0 - B1Elizabete Guimarães SantosB0 - B1Sollano Ricardo Santos Coelho,B0 - B1Terivaldo Ferreira Montenegro NetoB0 - B1Tomohiro Higashikawauchi JuniorB0 - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município de Maceió e o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DMTT, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió, 08 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
12/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:40

Decisão Proferida
22/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:11

Reativação de Processo Suspenso
23/11/2024 23:44

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:57

Decisão Proferida
22/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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