13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL) - Processo 0714493-27.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Kleber da SilvaB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:33

Apensado ao processo
23/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 05:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 07:47

Republicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 05:56

Expedição de Certidão.
04/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:12

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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