25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:22

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0725204-34.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO OBSERVADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO REITERADO DE MANDADOS JUDICIAIS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PARTE AUTORA FOI INTIMADA A VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, MAS PERMANECEU INERTE MESMO APÓS A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL.4.

A CONDUTA DA PARTE AUTORA VIOLA PROVIMENTO DA CORREGEDORIA E CONFIGURA DESÍDIA PROCESSUAL, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDOS AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 10, 485, III E IV; PROVIMENTO N° 13/2023 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJAL, ARTS. 477, 479 E 481.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 0000241-94.2012.8.02.0042, REL.

DES.

CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 10/06/2022; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 0701475-10.2016.8.02.0049, REL.

DES.

CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOL, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 22/03/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES (OAB: 15963/MS) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
21/08/2025 14:45

Acórdãocadastrado
21/08/2025 09:39

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 09:39

Conhecido o recurso de
20/08/2025 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 14:00

Processo Julgado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 13:32

Ato Publicado
07/08/2025 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0725204-34.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 6 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES (OAB: 15963/MS) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:42

Incluído em pauta para 06/08/2025 09:42:13 local.
05/08/2025 16:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
23/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 17:54

Distribuído por sorteio
23/07/2025 17:51

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2025 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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