TJAL - 0805908-03.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805908-03.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravada: Carina França de Lima - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0805908-03.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Unimed Maceió e como parte recorrida Carina França de Lima, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que os procedimentos cirúrgicos indicados na exordial sejam realizados por profissionais e clínicas credenciados ao plano e, caso a recorrida opte por manter o tratamento com o profissional e clínica de sua preferência, e não credenciados, o custeio das despesas médicas deverá corresponder ao que seria pago aos profissionais e hospitais conveniados à operadora agravante, mantendo incólume o decisum em seus demais termos.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.
NATUREZA REPARADORA E FUNCIONAL.
DEVER DE CUSTEIO PELO PLANO.
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO EM REDE CREDENCIADA.
LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO EM CASO DE OPÇÃO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300; CDC, ARTS. 6º E 51; LEI Nº 9.656/98, ART. 12, VI; RESOLUÇÃO ANS Nº 566/2022, ART. 10.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.870.834/SP, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 13/09/2023 (TEMA REPETITIVO 1.069); STJ, AGINT NO ARESP 1.822.073/SP, REL.
MIN.
RAUL ARAÚJO, J. 20/09/2021; STJ, RESP 1.760.955/SP, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, J. 11/06/2019 (INFO 655); TJAL, AI 0805682-37.2021.8.02.0000, REL.
JUIZ CONV.
CARLOS CAVALCANTI, J. 29/09/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Erasmo Pessoa Araújo (OAB: 12789/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 46858/PE) - Alan França de Lima (OAB: 17831/AL) -
29/08/2025 10:30
Processo Julgado Sessão Virtual
-
29/08/2025 10:30
Conhecido o recurso de
-
25/08/2025 08:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805908-03.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravada: Carina França de Lima - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Erasmo Pessoa Araújo (OAB: 12789/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 46858/PE) - Alan França de Lima (OAB: 17831/AL) -
12/08/2025 12:07
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
10/07/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 16:03
Certidão sem Prazo
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 10:53
Ato Publicado
-
03/06/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/06/2025 11:06
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
03/06/2025 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 10:32
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
02/06/2025 14:41
Concedida em parte a Medida Liminar
-
30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
27/05/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 11:19
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712519-81.2025.8.02.0058
Ademir Reinaldo de Sales
Bancoc6 Consignado S.A
Advogado: Millena de Cassia Silva Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/08/2025 14:10
Processo nº 0700465-19.2023.8.02.0005
Manoel Florentino de Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2023 10:00
Processo nº 0806002-48.2025.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Incpp - Instituto Nacional dos Investido...
Advogado: David Sombra Peixoto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 08:50
Processo nº 0700731-45.2025.8.02.0034
Jose Costa Ramos
Pinto Ferro Jateamento e Pinturas Indust...
Advogado: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2025 14:12
Processo nº 0805925-39.2025.8.02.0000
Banco Bradesco S.A.
Estelina dos Santos
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/05/2025 08:28