01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714827-04.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Wellington Teixeira da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0714827-04.2024.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Wellington Teixeira da Silva e como parte recorrida Banco Bradesco Financiamentos SA, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC/15, os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 98, §3º do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita na origem.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE CADASTRO.

LEGALIDADE DAS COBRANÇAS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, IV, E 51, IV; CPC/2015, ARTS. 85, §11, E 98, §3º; RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS 297, 382 E 566; STJ, RESP 973.827/RS, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 24.09.2012; STJ, RESP 1.578.553/SP, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, TEMA 958, DJE 06.12.2018; STJ, AGRG NO ARESP 219869/SE, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 23.04.2013.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL)
19/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714827-04.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Wellington Teixeira da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos SA - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL)
12/08/2025 12:16

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
04/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio
03/04/2025 18:54

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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