24/08/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 09:24

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2025 09:00

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811509-24.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Resulta Investimentos Ltda - Agravado: Município de Maceió - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL)
12/08/2025 11:31

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:27

Vista à PGM
25/02/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio
05/11/2024 12:07

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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