04/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:38

Juntada de Informações
04/09/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:19

Juntada de Mandado
02/09/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 17:19

Juntada de Mandado
20/08/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:20

Juntada de Mandado
19/08/2025 08:20

Juntada de Mandado
19/08/2025 08:20

Juntada de Mandado
19/08/2025 08:20

Juntada de Mandado
19/08/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700867-91.2025.8.02.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Jose Romario da Paz SantosB0 - Ante o exposto, não me deparo com qualquer circunstância que me leve a perceber inexistirem ou terem desaparecidos os motivos que ensejaram a segregação cautelar de JOSE ROMARIO DA PAZ SANTOS, razão pela qual MANTENHO a decisão que decretou a sua prisão preventiva.
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:13

Decisão Proferida
18/08/2025 08:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 13:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
16/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700867-91.2025.8.02.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Jose Romario da Paz SantosB0 - ABERTA AUDIÊNCIA, foi esclarecido ao Réu o objetivo do ato processual, informado que ele tem o direito de permanecer em silêncio, bem como informado que o presente ato encontra conformidade com o art. 310 do CPP, a Resolução nº. 213/2015 do CNJ e a Resolução nº. 21/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em seguida, foram formulados questionamentos acerca de sua qualificação pessoal, antecedentes criminais e circunstâncias objetivas em que foi realizada a prisão, facultando-se a defesa técnica e ao Ministério Público reperguntas compatíveis com a natureza do ato, conforme se verifica na gravação que será devidamente importada para o processo.

Encerrada a oitiva, o Ministério Público opinou pela homologação do cumprimento do mandado de prisão em decorrência de ordem judicial emanada pela 2ª Vara desta Comarca de Porto Calvo e a manutenção da prisão preventiva, com base nos art. 312, § 2º c/c art. 313, inciso I ambos do CPP.

Por sua vez, a defesa técnica pugnou pela homologação do cumprimento do mandado de prisão, bem como requereu concessão da liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tudo nos termos da mídia gravada.

Após, passou o MM Juiz a deliberar em decisão constante em mídia anexa, bem como abaixo transcrita.

O caso presente diz respeito a comunicação do cumprimento de mandado de prisão decorrente de decisão proferida por este Juízo, como se vê da decisão exarada nos autos do processo nº 0700867-91.2025.8.02.0050, na qual foi decretada a prisão preventiva de JOSE ROMARIO DA PAZ SANTOS, tendo sido o mandado cumprido no dia 12 de agosto de 2025.

Assim, verifico que não houve nenhuma mácula na prisão do custodiado, uma vez que este relatou não ser vítima de nenhuma violência no momento da sua prisão quando foi dirigido à delegacia em virtude do cumprimento, pela autoridade policial, do mandado de prisão preventiva.

Assim, averiguada a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, HOMOLOGO a prisão efetuada.

Quanto ao pedido de liberdade provisória, não tomo conhecimento, vez que o presente ato abrange somente da análise do cumprimento do mandado de prisão preventiva.

FICA O RÉU CITADO, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PRAZO EM DOBRO, CASO SEJA ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

Nada mais havendo para relatar, mandou encerrar o presente termo que, após lido, assinam.

Eu, Vinicius José Teixeira Rocha, Auxiliar Técnico, digitei.
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:22

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 11:22:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
13/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:03:47, 2ª Vara de Porto Calvo.
13/08/2025 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 11:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
13/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:46

Expedição de Ofício.
13/08/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 12:41

Decisão Proferida
08/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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