TJAL - 0710437-88.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710437-88.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Idenise Soares da Silva Pereira - Apelado: Estado de Alagoas - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0710437-88.2024.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Idenise Soares da Silva Pereira e como parte recorrida Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento e, de ofício, retificar os honorários de sucumbência para a quantia de R$ 2.267,70 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), restando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
ICMS.
INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO.
LEGALIDADE.
TESE FIXADA NO TEMA 986 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 150, I; LC Nº 87/1996, ART. 13, I; CPC, ARTS. 85, §§ 2º, 8º, 8º-A E 11, E 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.163.020, TEMA 986, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, J. 13.03.2024; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0731244-08.2019.8.02.0001, REL.
DES.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 16.05.2024; TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008807-39.2017.8.26.0602, REL.
DES.
MARCELO BERTHE, J. 24.04.2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) -
19/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710437-88.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Idenise Soares da Silva Pereira - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) -
12/08/2025 12:16
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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21/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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16/01/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
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16/01/2025 15:50
Distribuído por dependência
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16/01/2025 14:45
Registrado para Retificada a autuação
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16/01/2025 14:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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