TJAL - 0700529-68.2021.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PAULO CORREIA

Advogados

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR

OAB: 257773/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA CREUZA DA SILVA

CPF *48.***.*86-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA DA SILVA CASSIANO ALEXANDRE

CPF *53.***.*78-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:28

    Devolvido CJU - Cálculo de Imposto/Multa Realizado

  • 14/08/2025 22:10

    Remessa à CJU - Custas

  • 08/08/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP) - Processo 0700529-68.2021.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - AUTOR: B1Alice Aguiar da Silva, registrado civilmente como Paulo CorreiaB0 - MINISTÉRIO PÚB: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - sentença oral, cujo dispositivo segue transcrito nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o sr.

    PAULO CORREIA nas penas do art. 129, §9º, do CP, fixando-lhe a pena de 03 meses de detenção, em regime aberto (art. 33, §2º, c).

    Deixo de aplicar o art. 44 do CP, em razão da vedação legal.Deixo de fixar valor mínimo de indenização para vítima (art. 387, IV, do CPC), em virtude da ausência de pedido na inicial acusatória.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

    Caso decorram os prazos sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, oficie-se ao T.R.E., encaminhe-se cópia do boletim individual do condenado, devidamente preenchido, ao instituto de identificação e expeça-se a guia de execução penal definitiva, encaminhado-a à 16ª Vara Criminal de Maceió/AL."

  • 04/08/2025 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 20:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:10

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 10:50

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:20

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2024 18:43

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2024 10:08

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 18/08/2024 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:37

    Decisão Proferida

  • 20/03/2024 11:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 20/03/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:15

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 08:21

    Evolução da Classe Processual

  • 15/02/2024 11:42

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 07:57

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/01/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:51

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 01/09/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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