14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 15190/AL), ADV: JOÃO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 15190/AL), ADV: JOÃO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 15190/AL) - Processo 0707621-25.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Rodrigo da Silva CavalcanteB0 - B1Luiza Sampaio da SilvaB0 - B1Juliana Sampaio da Silva CavalcanteB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DE DANOS feita entre as partes em audiência realizada no âmbito destes autos, conferindo à presente sentença homologatória eficácia de título judicial, podendo ser executada no juízo cível competente, se necessário (art. 74, Lei 9099/95), ao passo em que EXTINGO A PUNIBILIDADE DE RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE, JULIANA SAMPAIODA SILVA CAVALCANTE e LUIZA SAMPAIO DA SILVA em relação aos delitos previstos nos arts. 140, §2º e 147, todos do Código Penal, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos dos artigos 104 e 107, V e VI, do Código Penal, c/c art. 74, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em vista da extinção da punibilidade, fica dispensada a intimação dos supostos autores do fato, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
13/08/2025 11:06

Composição Civil dos Danos
12/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 16:24:08, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
07/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 11:46

Juntada de Mandado
14/06/2025 11:46

Juntada de Mandado
14/06/2025 11:46

Juntada de Mandado
14/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
19/05/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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