TJAL - 0708637-69.2017.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 07:34

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 07/08/2025 10:50

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 07/08/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0708637-69.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Impostos - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto: 1.

    INDEFIRO o pedido principal de reconhecimento da prescrição intercorrente. 2.

    DEFIRO o pedido subsidiário e, diante da reiterada desobediência da parte exequente, determino, com fulcro no poder-dever do juiz de zelar pela efetividade processual: a.

    A remessa imediata dos autos à Contadoria Judicial para que, independentemente de nova manifestação da exequente, proceda à elaboração do cálculo atualizado do débito, excluindo em definitivo os valores referentes aos meses de março, abril e maio de 2012, já atingidos pela prescrição, conforme a decisão de fls. 40-45. b.

    Após a juntada do cálculo pela Contadoria, intime-se a Fazenda Estadual Executada para, querendo, efetuar o pagamento do valor remanescente ou apresentar a defesa que entender cabível sobre o saldo devedor.

    Sem custas ou honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/08/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 18:10

    Decisão Proferida

  • 08/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 01:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2024 23:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 11:50

    Decisão Proferida

  • 27/09/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:40

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 12:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2022 13:46

    Visto em Autoinspeção

  • 22/03/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/12/2020 21:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 02:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/12/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/11/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:50

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2020 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2020 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2020 11:31

    Decisão Proferida

  • 14/11/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2019 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2019 21:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/10/2019 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:19

    Decisão Proferida

  • 14/11/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/10/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2017 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2017 10:12

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 10:12

    Decisão Proferida

  • 07/06/2017 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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