25/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 20:20

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 20:20

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 22:37

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:07

Apensado ao processo
19/08/2025 19:06

Execução de Sentença Iniciada
13/08/2025 15:05

Termo de Encerramento - GECOF
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: SILVIO GUIMARAES DA SILVA (OAB 38442/DF), ADV: GUIDO JOSÉ PEREIRA PALMEIRA (OAB 16922/AL), ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0716879-12.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - AUTORA: B1Francine Maria Castro Figueiredo SilvaB0 - RÉ: B1GEAP - Fundação de Seguridade SocialB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Francine Maria Castro Figueiredo Silva, em face de GEAP - Fundação de Seguridade Social, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, proceda-se ao translado de petição de fls. 382/390, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão.

Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Em caso de não localização de ativos financeiros, proceda-se a consulta de bens via RENAJUD.

P.R.I.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:21

Decisão Proferida
02/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
31/07/2025 17:08

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 16:55

Recebimento de Processo no GECOF
31/07/2025 16:55

Análise de Custas Finais - GECOF
15/07/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:04

Remessa à CJU - Custas
14/07/2025 15:04

Transitado em Julgado
09/07/2025 10:40

Recebido recurso eletrônico
03/01/2022 15:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
03/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:29

Classe retificada de 32 para classe_nova
01/09/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 23:30

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 14:52

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2021 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 20:49

Decisão Proferida
16/04/2021 16:41

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 18:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 21:47

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2021 02:26

Expedição de Carta.
18/01/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:11

Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 19:42

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 10:35

Decisão Proferida
24/07/2020 12:08

Conclusos para despacho
24/07/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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