01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700304-36.2024.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Josefa Aparecida de Lima Santos - Apelado: Banco Pan Sa - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700304-36.2024.8.02.0017 em que figuram como parte recorrente Josefa Aparecida de Lima Santos e como parte recorrida Banco Pan Sa, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DEVER DE INFORMAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, III, 14 E 39, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0735476-63.2019.8.02.0001, REL.

DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 21.07.2022; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0700137-57.2021.8.02.0006, REL.

JUIZ CONV.

HÉLIO PINHEIRO PINTO, J. 04.08.2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Valter Santos (OAB: 11268/AL) - Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB: 45444/CE)
29/08/2025 10:02

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 10:02

Conhecido o recurso de
25/08/2025 08:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700304-36.2024.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Josefa Aparecida de Lima Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: José Valter Santos (OAB: 11268/AL) - Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB: 45444/CE)
12/08/2025 11:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
29/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:31

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700329-15.2021.8.02.0030

Zenilda dos Santos Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0700329-15.2021.8.02.0030

Zenilda dos Santos Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0738660-17.2025.8.02.0001

Carlos Augusto Correia Goes

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Bruna Viana de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0713108-73.2025.8.02.0058

Carlos Henrique Ferreira de Matos

Petronio Igor Ferreira

Advogado: Jany Karla de Lima Melo Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700308-73.2024.8.02.0017

Maria do Socorro Joao da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Helena de Oliveira dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2025 12:20

Exibir Processo