14/01/2025 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0711791-90.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ligia Valesca da Silva Nonato - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para: a) determinar a anulação do débito do mês de janeiro de 2020, no valor de R$ 245,76 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de forma que a parte ré proceda com a revisão e cobrança da fatura supracitada, através de nova fatura, baseada na média dos últimos 6 (seis) meses anteriores às faturas em questão (julho a dezembro de 2019). b) julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais e c) confirmar os efeitos da decisão de fls. 19/23.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica sob condição suspensiva.

P.R.I.
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 00:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 01:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2022 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:42

INCONSISTENTE
26/04/2022 18:42

INCONSISTENTE
25/04/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/02/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 12:26

Expedição de Carta.
26/11/2021 09:16

Expedição de Carta.
12/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/10/2021 18:47

INCONSISTENTE
18/10/2021 18:47

Recebidos os autos.
18/10/2021 18:47

Recebidos os autos.
18/10/2021 18:47

INCONSISTENTE
18/10/2021 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
18/10/2021 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2021 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
07/06/2020 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 00:13

Expedição de Certidão.
21/05/2020 12:36

Expedição de Carta.
21/05/2020 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2020 12:32

Expedição de Certidão.
19/05/2020 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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