TJAL - 0739638-96.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:09
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 09:34
Vista / Intimação à PGJ
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13/08/2025 08:54
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739638-96.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Maria Benubia Santos Correia - Recorrida: Maria do Carmo Silvestre de Andrade - Recorrida: Maria Elizabete Cavalcante de Melo - Recorrida: Maria Luzinete Silvestre Inácio - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL) - Charles Mille dos Santos Silva (OAB: 17488/AL) -
12/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:06
Ciente
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11/03/2025 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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28/02/2025 15:23
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 11:41
Intimação / Citação à PGE
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27/02/2025 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 07:30
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 07:30
Expedição de tipo_de_documento.
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28/01/2025 07:30
Distribuído por sorteio
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28/01/2025 07:27
Registrado para Retificada a autuação
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28/01/2025 07:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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